A assessoria jurídica se trata do auxílio de um advogado em uma área específica do conhecimento. Sua finalidade é prestar ajuda técnica ao cliente, desde a elaboração do projeto até a realização da ação. Isso quer dizer que o assessor atua de forma operacional no problema, tanto na sua identificação como na implementação de prática para solucioná-los.

Por exemplo, podemos apontar a atuação do advogado nas ações judiciais que envolvem uma empresa, sendo necessário a presença do empresário ou gestor apenas nos casos em que eles forem imprescindíveis. Entre suas principais vantagens, estão:

• serviço especializado;
• atuação precisa em uma área específica;
• atualização frequente;
• acompanhamento das necessidades do cliente;
• redução dos custos por não precisar criar setores para cuidar de atividades que não são as principais da companhia;
• diminuição das falhas por falta de conhecimento técnico e teórico dos responsáveis por exercer certas atividades, sem a orientação de um advogado.

A consultoria jurídica representa um serviço que tem como objetivo aconselhar o cliente em relação às práticas que podem ser aplicadas para identificar e resolver problemas ou melhorar as operações do negócio.

Apesar de poder averiguar todas as questões das atividades da companhia, o consultor apenas mostra o caminho e sugere melhorias, não atuando de forma prática nas tarefas da empresa. Geralmente, esse serviço engloba análises e elaboração de pareceres, palestras, treinamentos e outras funções teóricas. Entre seus principais benefícios estão:

• maiores conhecimentos para o negócio;
• promoção da implementação de mudanças para alcançar certos objetivos;
• análise de acordo com critérios específicos e experiências, trazendo para a companhia uma visão atualizada do advogado sobre o mercado;
• aprimoramento do desempenho da instituição;
• suporte nas tomadas de decisões por meio de conhecimentos relevantes;
• identificação de problemas e sugestões para solucioná-los;
• indicação de medidas com foco nos resultados e demais.

A principal diferença entre a consultoria e assessoria jurídica é que o consultor mostra as soluções, mas não pratica, efetivamente, a sua execução. Na assessoria, o profissional trabalha efetivamente na execução de suas ideias para solucionar os problemas identificados.

Isso quer dizer que, a consultoria está diretamente ligada aos aspectos teóricos, o que não assegura o resultado prático no final. Já a assessoria representa melhor essa prática.

Agora que você conhece como funcionam e as principais diferenças entre a consultoria e assessoria jurídica, é importante avaliar a situação e as necessidades do negócio para contratar o serviço mais adequado.

Embora muitas pessoas só lembrem dos serviços jurídicos quando surge uma demanda judicial, a atuação do advogado pode começar muito antes, com ações de prevenção. Assim, a advocacia preventiva é a prestação de serviços jurídicos para minimizar riscos e aumentar a segurança jurídica de determinado negócio.

Para isso, o advogado realiza assessorias, consultorias, estudos de caso, elaboração de pareceres e contratos. Importante destacar que, embora seja uma atividade mais frequentemente implementada em empresas, trata-se de um serviço aplicado tanto a pessoas jurídicas quanto físicas.

Viver em sociedade envolve lidar com diversos assuntos jurídicos. Quando falamos de relações comerciais, os riscos só aumentam. Por isso, a advocacia preventiva objetiva evitar problemas ou solucionar os já existentes. Desse modo, entre as atividades do profissional da área, podemos citar:

• prestar esclarecimentos acerca de eventual direito;
• elaborar contratos;
• analisar termos que devem ser assinados;
• preparar documentação para licitações;
• orientar sobre questões públicas e tributárias;
• buscar soluções no âmbito extrajudicial;
• orientar no trato com funcionários e parceiros;
• elaborar o estatuto social da empresa.

Como vimos, a advogado que atua com prevenção pode identificar riscos e minimizar (ou evitar) prejuízos, por isso, é uma prática que traz diversas vantagens para as empresas. Veja, a seguir, os principais benefícios da advocacia preventiva!

Assessoria na elaboração de contratos

O meio empresarial é permeado por muitos contratos, tanto envolvendo funcionários (contratos de trabalho), quanto clientes e fornecedores de serviços. Ou seja, muitas atividades do negócio exigem a assinatura de diversos pactos.

Por isso, é importante contar com auxílio profissional na elaboração e revisão desses documentos. Nesse cenário, a advocacia preventiva atua para garantir que as cláusulas não sejam abusivas e identificar possíveis pontos de divergência, evitando problemas futuros relacionados a esses termos.

Redução de riscos jurídicos

Um dos principais benefícios da advocacia preventiva é justamente o que o seu nome sugere: prevenção. Assim, o profissional da área oferece segurança por meio do acompanhamento frequente das questões jurídicas.

Sua atuação assegura que a companhia siga as normas, evitando possíveis ações judiciais. Dessa forma, o advogado identifica os pontos que precisam ser trabalhados para evitar potenciais problemas e, assim, reduzir os riscos para a organização.

Diminuição de ações trabalhistas

Uma das funções da advocacia preventiva é controlar os assuntos trabalhistas da empresa. Assim, o advogado garante o cumprimento dos deveres do empresário perante seus funcionários, bem como o correto pagamento das verbas trabalhistas.

Além disso, com o suporte jurídico adequado, fica mais fácil se adequar às constantes mudanças na legislação, garantindo que as condutas de empregadores e empregados estejam de acordo com as normas legais. Como reflexo dessa ação, a companhia consegue reduzir o passivo trabalhista e, consequentemente, evitar os custos relacionados aos processos judiciais.

Aumento da competitividade nos negócios

O auxílio jurídico com foco na prevenção contribui para que empresários e funcionários mantenham o foco na execução das suas principais atividades. Além de aumentar a disposição e engajamento da equipe, isso leva a mais oportunidades de desenvolvimento e ao alcance de melhores resultados.

Com isso, a empresa oferece mais proteção e segurança jurídica em seus negócios, ganhando mais credibilidade e ficando mais competitiva no mercado.

“Prevenir é melhor que remediar”. A advocacia preventiva prova a veracidade desse ditado ao evitar a judicialização de demandas por meio da prevenção e redução de riscos. Com isso, o empresário pode focar suas energias no desenvolvimento e crescimento da empresa.